Política RGPD

Esta política RGPD explica de forma clara e transparente como tratamos os dados pessoais dos utilizadores de faieloraorane.com, os fundamentos jurídicos que sustentam esse tratamento e os direitos de que os titulares dos dados beneficiam. Esta política complementa a nossa Política de Privacidade e as nossas Informações sobre Cookies, mantendo a mesma estrutura de secções e a mesma apresentação dos contactos das demais políticas já publicadas neste site.

1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização de faieloraorane.com e dos nossos serviços de venda e entrega de mobiliário em Portugal, abrangendo visitantes do site, utilizadores registados e clientes.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade que opera faieloraorane.com, com o endereço e os contactos abaixo indicados:

Endereço: 2231 Joslin Ave SE, Port Orchard, WA 98366, US

E-mail: client@faieloraorane.com

Telefone: +1 (360) 621-5832

Caso tenha qualquer dúvida sobre proteção de dados, pode contactar-nos através dos canais acima indicados.

2. Dados pessoais recolhidos e formas de recolha

Recolhemos apenas os dados necessários para alcançar as finalidades descritas nesta política. Esses dados podem incluir nome, endereço de entrega e de faturação, contactos (e-mail e telefone), número de encomenda, histórico de compras e o conteúdo das comunicações que mantém connosco.

Recolhemos os dados das seguintes formas: informações fornecidas ativamente por si ao efetuar uma encomenda ou registar uma conta; informações fornecidas por si quando nos contacta por e-mail ou telefone; e informações recolhidas automaticamente através de Cookies e tecnologias semelhantes quando visita o site (conforme detalhado nas Informações sobre Cookies).

3. Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos

Tratamos os seus dados com base no artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD), conforme se indica:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)): processamento e entrega de encomendas, gestão de devoluções e reembolsos, resposta a pedidos de apoio ao cliente;

Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)): cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de proteção do consumidor;

Interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)): prevenção de fraudes, segurança do site e melhoria dos nossos serviços;

Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)): utilização de Cookies não necessários e envio de comunicações de marketing.

Caso a lei exija o consentimento para um tratamento específico, realizaremos esse tratamento apenas após a obtenção do consentimento; pode retirar o consentimento a qualquer momento.

4. Partilha de dados e destinatários terceiros

Podemos partilhar dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome, incluindo parceiros de transporte e logística, prestadores de serviços de pagamento, prestadores de serviços de alojamento e manutenção do site, e prestadores de serviços de marketing e análise, sempre dentro do estritamente necessário e com medidas de proteção adequadas. Quando a lei o exigir, podemos ainda fornecer dados às autoridades competentes.

A partilha com os terceiros acima referidos é efetuada conforme descrito na nossa Política de Privacidade; as definições de terceiros relacionadas com Cookies constam das Informações sobre Cookies.

5. Prazo de conservação dos dados

Conservamos os dados apenas durante o período necessário para alcançar as finalidades descritas nesta política e cumprir obrigações legais (em especial, obrigações fiscais e contabilísticas). Após o termo desse período, os dados são eliminados ou anonimizados. O prazo de conservação de cada tipo de dados é determinado em função da sua natureza e finalidade, não excedendo o tempo necessário.

6. Direitos do titular dos dados

Tem os seguintes direitos:

Direito à informação: saber como tratamos os seus dados;

Direito de acesso: obter uma cópia dos dados que detemos sobre si;

Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;

Direito ao apagamento (direito a ser esquecido): solicitar a eliminação dos seus dados nos casos previstos na lei;

Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nos casos previstos na lei;

Direito à portabilidade dos dados: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente viável;

Direito de oposição: opor-se, com base na sua situação específica, ao tratamento baseado em interesses legítimos, bem como opor-se a qualquer momento à utilização dos dados para marketing direto;

Direito de retirar o consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento anteriormente prestado, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado com base nesse consentimento até à sua retirada.

Pode exercer os direitos acima referidos através dos contactos indicados no final desta política. Responderemos no prazo de um mês após a receção do pedido; caso o pedido seja complexo ou em número elevado, esse prazo pode ser prorrogado nos termos da lei, informando-o dos motivos da prorrogação. Se necessário, solicitaremos informações adicionais para confirmar a sua identidade.

7. Transferências internacionais de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. Caso ocorram transferências de dados pessoais para fora da União Europeia, adotaremos as garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD, como a aplicação das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou a garantia de que o país ou território do destinatário beneficia de uma decisão de adequação, assegurando um nível de proteção dos seus dados equivalente ao da União Europeia.

8. Medidas de segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou alteração, incluindo controlos de acesso, ligações seguras e a imposição de obrigações adequadas aos prestadores de serviços. Apesar dos nossos esforços para garantir a segurança, nenhum modo de transmissão ou armazenamento pode garantir segurança absoluta; em caso de violação de dados suscetível de afetar os seus direitos, notificá-lo-emos e notificaremos as autoridades competentes nos termos da lei.

9. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação relativa ao nosso tratamento de dados junto da autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Pode apresentar reclamação através dos canais oficiais da CNPD, podendo também contactar-nos previamente, sendo nosso objetivo resolver as suas dúvidas.

10. Atualizações da política

Podemos atualizar periodicamente esta política para refletir alterações legislativas, ajustamentos dos serviços ou mudanças na forma de tratamento dos dados. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Caso as alterações tenham impacto significativo nos seus direitos, informá-lo-emos através de meios adequados. Recomendamos a consulta periódica desta política.

11. Contactos